SINDAFA-MG: 1 ano de muito trabalho em prol da carreira de fiscalização agropecuária em Minas Gerais

A história do Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais (SINDAFA-MG) teve início no dia 10 de novembro de 2007, quando um grupo de profissionais do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) realizou uma assembleia geral para discutir a criação da então Associação dos Fiscais Agropecuários de Minas Gerais (AFA-MG).

Após três encontros para alinhar os principais objetivos da entidade, foi apresentada a proposta e aprovação do primeiro Estatuto, bem como a eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal, que contou com a participação de 22 profissionais na reunião, entre aposentados e em exercício.

“A partir de conversas nos corredores, fizemos um grupo de pessoas insatisfeitas que almejavam melhorar os nossos direitos trabalhistas. Com isso, surgiu a ideia de criar uma Associação que pudesse nos representar de forma mais objetiva, pois, apesar de existir uma Associação para todos os funcionários do IMA, os fiscais agropecuários possuem direitos específicos”, conta a médica veterinária, fiscal agropecuária e uma das fundadoras da AFA-MG, Liana Lara Lima.

Comissão de Política Agropecuária ouve queixas da categoria quanto as baixos salários

Desde então, diversos desafios têm sido enfrentados na busca pela valorização profissional dos fiscais agropecuários e fiscais assistentes agropecuários de Minas Gerais.

Para Soter Caio Batista de Abreu, fiscal agropecuário aposentado e primeiro presidente da AFA-MG, o principal desafio no início da Associação foi conseguir ser ouvido pelos governantes.  “Chegar ao governo para fazer uma reivindicação foi bastante desafiador, porque sempre eram colocadas dificuldades, e, quando escutavam o que tínhamos para falar, diziam que não tinham dinheiro para atender a solicitação. E isso até hoje. ”

Paralelo ao trabalho para solucionar as reivindicações da categoria, uma tarefa que demandou muito esforço da Diretoria da AFA-MG foi buscar a união dos fiscais agropecuários de todo o estado. “A Classe era muito espalhada em Minas Gerais. Tínhamos que trabalhar em todo o estado para poder unir o pessoal para fazermos uma associação forte. Fazer visitas e convencer da importância de uma entidade representativa demandava gasto financeiro e de tempo, além de cansaço físico”, conta Soter de Abreu.

Após conseguir o apoio dos fiscais agropecuários, de outras entidades de classe e até mesmo de políticos, a AFA-MG começou a ser vista como uma entidade séria e de forte representação, conseguido, aos poucos, conquistar direitos para a categoria.

CONQUISTAS

Um dos primeiros e principais destaques no trabalho realizado pela AFA-MG foi a conquista da incorporação da parcela fixa da Gratificação de Desempenho, Escolaridade e Produtividade dos Servidores do IMA – GEDIMA, que representou um ganho real de 64% no vencimento básico dos profissionais aposentados.

Outra conquista marcante para a categoria foi a criação da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária – GAFISA, porque trouxe uma remuneração diferenciada para a carreira que exerce a fiscalização agropecuária, atividade fim do IMA. Essa gratificação representou um ganho de 53% em relação ao vencimento básico dos fiscais assistentes agropecuários.

Um dos pontos altos da atuação da AFA-MG aconteceu em agosto de 2015. Após sentir que os direitos dos profissionais estavam sendo sucumbidos e sem contar com nenhuma ação do governo em prol da categoria, foi iniciada uma greve que durou 15 dias.

Doação coletiva de sangue para abastecer o banco de sangue do Hemominas

Na pauta de reivindicações estavam temas debatidos em exaustão, mas que não haviam tido nenhuma resposta por parte dos governantes, tais como: reajuste imediato da GEDIMA, com ganhos retroativos à data da publicação de benefício igual, concedido aos servidores do Meio Ambiente; incorporação da gratificação por atividade de fiscalização agropecuária e a aprovação de um novo plano de carreira para os servidores, com a assinatura de um acordo para o cumprimento do piso salarial nacional da categoria.

Durante o período da greve, foram realizadas diversas ações para conscientizar a sociedade e os profissionais da importância de lutar pelos seus direitos. Uma das atividades mais memoráveis foi a doação coletiva de sangue, que mobilizou cerca de 30 fiscais agropecuários, e teve como o objetivo abastecer o banco de sangue do Hemominas.

Estiveram na pauta da paralisação, ainda, a realização de reuniões com líderes políticos na Assembleia Legislativa para solicitar apoio ao movimento, bem como para a resolução dos problemas.

Após perceber que a paralisação afetava diretamente a economia do estado, principalmente pela falta de inspeção dos produtos de origem animal e vegetal, o governo enviou uma proposta à Associação, fato que pôs fim a greve em 31 de agosto de 2015.

Entre os pontos apresentados na proposta estavam a redução do fator VT, para 75% em outubro de 2015 e 50% do valor em janeiro de 2016; e a instituição de uma comissão para a criação do novo plano de carreira, contando com representantes das entidades sindicais.

“Começamos a ser ouvidos e ter um peso nas decisões relacionadas a carreira de fiscalização agropecuária, e, em casos extremos chegamos a realizar greve. A AFA-MG teve um papel importante na conquista das gratificações e no melhoramento da carreira. Antes da Associação estávamos todos dispersos e insatisfeitos, e não fazíamos nada para mudar isso. Tivemos, ao logo dos anos, ganhos trabalhistas reais, e, hoje, somos ouvidos tanto pelo governo quanto pelo poder legislativo estadual e federal”, declara Liana Lima.

SINDICALIZAÇÃO

Com as mudanças ocorridas nos últimos anos e a necessidade de uma maior representação dos profissionais da categoria junto ao governo, foi decidido em assembleia geral extraordinária pela transformação da Associação dos Fiscais Agropecuários de Minas Geais em Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais (SINDAFA-MG), em 7 de novembro de 2015.

Campanha de valorização profissional realizada pela AFA-MG

“A nossa intenção sempre foi a de fundar um sindicato que representasse legalmente a categoria dos fiscais, pois entendíamos que as carreiras de fiscal agropecuário e fiscal assistente agropecuário não eram reconhecidas como carreira exclusiva/típica de estado e nem tratadas com a devida valorização e respeito por parte do governo de Minas Gerais”, explica Moisa Medeiros Lasmar, presidente do SINDAFA-MG.

De acordo com Moisa, a legislação da época exigia que primeiro fosse fundada uma associação de classe para depois ser sindicalizada. “Esse fato foi muito importante para nós, pois possibilitou que a entidade se estruturasse financeiramente e, principalmente, amadurecesse politicamente, antes de dar entrada no pedido de registro sindical”.

Prova desse amadurecimento foi o protagonismo exercido pela AFA-MG na criação da União Nacional dos Fiscais Agropecuários – UNAFA e na influência para a fundação de Associações profissionais em outros estados, como na Bahia e Pernambuco.

Mesmo com apenas um ano desde a sua fundação, o SINDAFA-MG já possui marcas importantes no trabalho desenvolvido em prol da valorização profissional dos fiscais agropecuários. Uma delas está na busca pela promoção por escolaridade adicional através de uma ação judicial, uma luta que tem se estendido desde 2013, mas que até o momento não houve decisão sobre o assunto.

Atualmente, as principais atividades do SINDAFA-MG têm sido em relação a cobrança do cumprimento do acordo feito pelo governo que pôs fim na greve de 2015, que até então não foi cumprido em sua totalidade. Por intermédio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o SINDAFA-MG tem convocado audiências públicas para discutir melhorias na carreira de fiscal e também garantias dos governantes no cumprimento das promessas feitas anteriormente.

Stand da AFA-MG na SuperAgro 2011, considerada a maior mostra do agronegócio mineiro

Mesmo com as conquistas ao longo dos anos, o Sindicato ainda possui um grande objetivo pela frente: unir ainda mais os profissionais da categoria. “O nosso principal desafio é a conscientização dos colegas acerca da importância da luta sindical. Nós contamos hoje com uma taxa de associação de mais de 70% do quadro de fiscais, mas gostaríamos que todos participassem mais ativamente das manifestações e das discussões que norteiam o nosso plano de trabalho”, conta Moisa.

Para a presidente do Sindicato, as conquistas alcançadas até o momento pela AFA-MG/SINDAFA-MG só fortalecem a categoria, que nos próximos anos deverá enfrentar novos desafios, tendo em vista o seu protagonismo frente a crescente importância do setor agropecuário na construção da economia nacional. “Eu gostaria de agradecer a todos que trilharam conosco esse caminho e desejar que o futuro do SINDAFA-MG esteja repleto de realizações.”