
STF considera inconstitucional idade mínima para aposentadoria especial
Entendimento do Supremo afasta barreira etária da Reforma da Previdência para quem atua sob agentes nocivos. Assessoria Jurídica do Sindafa-MG analisa os impactos da tese O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Emenda Constitucional nº


















